Portaria de lotação 2011

Foi publicada hoje no Diário Oficial a portaria que regula a lotação dos servidores da SEDUC. Leia:


DIÁRIO OFICIAL Nº. 31892 de 11/04/2011 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - CCC



PORTARIA Nº 023/2011-GS
Número de Publicação: 220334

GABINETE DO SECRETARIO

PORTARIA Nº 023/2011 – GS

O Secretário de Estado de Educação, usando de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a lotação dos servidores da Secretaria de Estado de Educação,

RESOLVE:

Art. 1º- Disciplinar a lotação de pessoal nas Unidades Administrativas e Escolares da Secretaria de Estado de Educação.

Art. 2º- A lotação de pessoal será efetivada mediante a oferta gerada pelas Unidades Escolares, a demanda das Unidades SEDUC na Escola/USE's, Unidades Regionais de Educação/URE's e demais Unidades Administrativas.

Art. 3º- A Jornada de Trabalho é constituída de hora aula e hora atividade, sendo que a hora atividade corresponde a 20% (vinte por cento) da jornada de trabalho e deve ser cumprida na escola.

Art. 4º- A lotação de pessoal nas Escolas e Unidades Administrativas da SEDUC será procedida de acordo com a seguinte ordem de prioridade:

I – servidores que ocupam cargo efetivo;

II – servidores que ocupam cargo suplementar permanente;

III – servidores que ocupam cargo estatutário não estável;

IV – servidores temporários.

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